Base Jurídica, Segurança e Limites Operacionais da Plataforma

A plataforma opera como infraestrutura jurídico-tecnológica de registro, custódia lógica e preservação de evidências digitais, estruturada sobre mecanismos de identificação qualificada, autenticação multifator, certificação digital no padrão ICP-Brasil e criptografia avançada, com a finalidade de assegurar, dentro dos limites técnicos e operacionais, a integridade, a rastreabilidade e a verificabilidade independente dos registros.

O ingresso do usuário na plataforma é precedido de procedimento de validação de identidade e manifestação de vontade qualificada, realizado por meio de entrevista estruturada em ambiente de e-notariado, destinada a assegurar a plena ciência dos termos de uso, a responsabilidade pelos atos praticados e a titularidade dos ativos submetidos, inclusive quando realizados por prepostos.

O acesso à plataforma é realizado mediante autenticação por certificado digital válido, complementado por mecanismo de verificação adicional (token de uso único), sendo todos os eventos relevantes — incluindo acessos, depósitos e solicitações de resgate — integralmente registrados em logs estruturados, auditáveis e vinculados à identidade digital do usuário, com envio de evidência ao e-mail cadastrado.

Os ativos submetidos são objeto de assinatura eletrônica qualificada, seguida da aplicação de carimbo do tempo emitido por autoridade certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), aplicação de funções criptográficas de hash, armazenamento em sistemas distribuídos e registro do respectivo identificador em rede blockchain, conferindo elevado grau de integridade, anterioridade verificável e imutabilidade técnica dos registros.

A plataforma não possui acesso ao conteúdo dos ativos depositados, operando sob arquitetura que impede sua leitura em nível operacional, limitando-se ao tratamento de dados estritamente necessários à identificação, autenticação, segurança e auditoria do sistema.

Os mecanismos adotados conferem elevado grau de confiabilidade quanto à autoria, integridade e rastreabilidade dos registros, não constituindo, contudo, garantia absoluta de inviolabilidade ou veracidade do conteúdo, cujo valor probatório deverá ser apreciado à luz do ordenamento jurídico aplicável.