Sobre a Tutela Digital®
Informações jurídicas e estruturais da entidade responsável pela preservação probatória digital.
Identificação Jurídica
A Tutela Digital® é infraestrutura privada de preservação probatória digital desenvolvida no Brasil, com atuação nacional.
Gutierrez · Belo Horizonte · MG · 30441-194
Natureza da Atividade
A Tutela Digital® não exerce função cartorial e não substitui tabelionato.
Sua atuação consiste na preservação técnica estruturada de ativos digitais com cadeia de custódia digital auditável, integridade criptográfica e registro temporal verificável.
Quando solicitado, os ativos podem ser submetidos à formalização cartorial por meio de ata notarial junto a tabelionato competente.
Arquitetura de Preservação Digital
Os ativos digitais submetidos à plataforma passam por geração de hash criptográfico com algoritmo de padrão SHA-256 e processo de criptografia antes do armazenamento.
Após a criptografia, os ativos são replicados em infraestrutura distribuída em nuvem de escala empresarial, com redundância geográfica e disponibilidade contínua.
A integridade de cada ativo é ancorada em registro imutável em blockchain público, garantindo rastreabilidade histórica independente da plataforma.
O armazenamento utiliza protocolo de sistema de arquivos distribuído (IPFS), eliminando ponto único de falha e garantindo que o conteúdo seja verificável por hash independentemente do provedor.
A Tutela Digital® não possui acesso ao conteúdo dos ativos preservados, limitando-se ao processamento técnico de registros operacionais necessários à manutenção da cadeia de custódia digital auditável.
O conteúdo permanece sob controle exclusivo do titular, mediante autenticação baseada em certificado digital ICP-Brasil.
Camadas de Confiança
Quatro camadas complementares que garantem integridade técnica e validade probatória.
Hash SHA-256 e cifragem aplicados antes do armazenamento, tornando qualquer alteração detectável.
Registro imutável auditável por terceiros, sem dependência da plataforma para verificação.
Protocolo IPFS com redundância geográfica. Sem ponto único de falha.
Carimbo do tempo conforme RFC 3161 e autenticação com validade jurídica reconhecida.
Finalidade da Infraestrutura
A plataforma atende diferentes contextos de preservação probatória.
Base Jurídica Aplicável
A admissibilidade da prova digital fundamenta-se no Código de Processo Civil, na Lei nº 11.419/2006, na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A integridade e autenticidade são demonstradas por hash criptográfico verificável, registro em blockchain público com carimbo do tempo certificado ICP-Brasil e cadeia de custódia digital auditável — mecanismos reconhecidos como tecnicamente idôneos para fins probatórios.
Para contextualização jurídica aplicada à evidência digital, consulte prova digital no processo civil brasileiro.
Interoperabilidade Cartorial
A infraestrutura permite interoperabilidade com tabelionatos para eventual emissão de ata notarial, mediante solicitação do titular.
A formalização notarial ocorre exclusivamente pelo tabelionato competente.
Desenvolvimento e Governança
A plataforma foi desenvolvida pela NetCenter, empresa com mais de 30 anos de atuação em tecnologia da informação.
O produto Tutela Digital® opera como unidade especializada com foco exclusivo em preservação probatória digital.
Detalhes técnicos proprietários não são divulgados publicamente para preservação de segurança e propriedade intelectual.
Resumo Técnico
A Tutela Digital® consolida preservação probatória digital com cadeia de custódia digital auditável, blockchain público, armazenamento IPFS distribuído, certificação ICP-Brasil, interoperabilidade cartorial sob demanda e governança técnica sob responsabilidade da NetCenter, empresa com três décadas de atuação em infraestrutura digital.
Transparência Institucional e Confiabilidade Jurídica
Conheça os fundamentos jurídicos ou preserve sua primeira evidência digital agora.